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# Título do Artigo Data
61 Dano moral para preso contaminado em surto de tuberculose no presídio. Qua, 31 de Outubro de 2012
62 Justiça determina a suspensão de pagamento acima do teto salarial para 11 ministros do Governo. Seg, 29 de Outubro de 2012
63 Justiça eleva honorários de R$ 10 mil para R$ 500 mil. Sex, 26 de Outubro de 2012
64 Justiça eleva honorários de R$ 10 mil para R$ 500 mil. Sex, 26 de Outubro de 2012
65 Ação de indenização. Companhia aérea. Atraso e cancelamento de vôo. Qua, 24 de Outubro de 2012
66 Consumidor tem direito à reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto. Seg, 22 de Outubro de 2012
67 ECT indenizará advogado que perdeu prazo de recurso. Qui, 18 de Outubro de 2012
68 Direitos conexos: STJ define direitos de quem participou de obra da qual não detém autoria. Seg, 15 de Outubro de 2012
69 Transportadora é condenada a pagar indenização aos filhos de vítima de acidente de trânsito. Qui, 11 de Outubro de 2012
70 OAB pressiona STF a julgar ação sobre inclusão de ICMS no PIS e Cofins. Qua, 10 de Outubro de 2012
 
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