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Título do Artigo
61
Dano moral para preso contaminado em surto de tuberculose no presídio.
62
Justiça determina a suspensão de pagamento acima do teto salarial para 11 ministros do Governo.
63
Justiça eleva honorários de R$ 10 mil para R$ 500 mil.
64
Justiça eleva honorários de R$ 10 mil para R$ 500 mil.
65
Ação de indenização. Companhia aérea. Atraso e cancelamento de vôo.
66
Consumidor tem direito à reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto.
67
ECT indenizará advogado que perdeu prazo de recurso.
68
Direitos conexos: STJ define direitos de quem participou de obra da qual não detém autoria.
69
Transportadora é condenada a pagar indenização aos filhos de vítima de acidente de trânsito.
70
OAB pressiona STF a julgar ação sobre inclusão de ICMS no PIS e Cofins.
71
Constitucional lei que estabelece distância mínima para construção de posto de combustível.
72
A partir desta terça-feira nenhum eleitor pode ser preso.
73
Justiça multa empresa que fiscalizou e-mail corporativo de empregado.
74
Projeto quer ampliar atividades da advocacia.
75
STJ determina bloqueio de bens de deputado estadual e conselheiro de Tribunal de Contas.
76
Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas.
77
Cliente de construtora receberá valor pago na compra de imóvel.
78
Suspensão dos prazos por 32 dias para as férias dos advogados.
79
STF julgará responsabilidade de advogado.
80
Inércia do credor na busca de bens penhoráveis impede nova suspensão da execução.
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