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# Título do Artigo Data
31 Avô deve pensão alimentícia a neto na ausência ou impossibilidade dos pais. Qui, 04 de Abril de 2013
32 Viúva de inventariante não assume tal encargo automaticamente. Seg, 01 de Abril de 2013
33 OAB alerta TJs e governos para punição em caso de calote de precatório. Qua, 27 de Março de 2013
34 Tribunal autoriza saque de FGTS para contribuinte com diabetes. Qui, 21 de Março de 2013
35 AGU emite parecer favorável a honorários para advogados públicos. Ter, 19 de Março de 2013
36 Uso de “cola” para a aprovação em concurso público não configura crime perante a lei. Ter, 12 de Março de 2013
37 Para OAB, em vez de incluir PJe pode excluir advogados e cidadãos. Seg, 04 de Março de 2013
38 Imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família. Qui, 21 de Fevereiro de 2013
39 Projeto defende sustentação oral para advogados. Qua, 20 de Fevereiro de 2013
40 Recurso de revista. Execução. Prescrição intercorrente. Seg, 18 de Fevereiro de 2013
 
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